TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO KOKEN TV – COZINHA SOFISTICADA

  1. DA APRESENTAÇÃO, DEFINIÇÕES E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
    1. Os presentes termos e condições gerais de uso regem a utilização do site “https://koken.tv.br/” e a contratação e uso do serviço de assinatura da KOKEN TV, oferecido pela empresa KAESEMODEL GASTRONOMIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 31.346.378/0001-75, com sede na Rua São Thomaz de Aquino, n.º 186, Bairro Seminário, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 80.440-160, adiante denominada simplesmente como “KOKEN”. 
      1. O site https://koken.tv.br/, por meio do qual o serviço de assinatura é disponibilizado, é operado pela BE ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 11.653.286/0001-20, com sede na Av. Sete de Setembro, n.º 4698, Sala 703, Batel, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 80.420-000. 
    1. Ao longo desse documento algumas palavras possuem definição específica. Assim, de modo a possibilitar o claro entendimento, segue um breve glossário sobre o significado de cada uma:
    1. CADASTRO: Consiste no preenchimento de formulário cadastral mediante indicação do nome, endereço eletrônico, data de nascimento e CPF da CONTRATANTE para a criação de LOGIN e SENHA.
    1. CANAL DE ATENDIMENTO: Meio disponibilizado ao USUÁRIO e CONTRATANTE, dentro do SITE, para esclarecimento de dúvidas, apresentação de solicitações, dentre outros, e que consiste no envio de e-mail para o endereço: contato@koken.tv.br.
    1. CONTRATANTE: Toda pessoa física que aceite a integralidade das condições estabelecidas neste TERMO DE USO e que formalize eletronicamente a contratação do SERVIÇO, o qual será disponibilizado mediante CADASTRO na PLATAFORMA da CONTRATANTE. 
    1. LOGIN: Mecanismo utilizado pela CONTRATANTE, mediante informação de e-mail e SENHA previamente informados para formalização do seu CADASTRO junto à KOKEN, e que será necessário para possibilitar o acesso ao SERVIÇO/PLATAFORMA.
    1. KOKEN: Proprietária do SITE e que prestará o SERVIÇO contratado pela CONTRATANTE.
    1. PLATAFORMA: Corresponde à área do SITE que somente poderá ser acessada CONTRATANTE, mediante LOGIN e SENHA, para acesso ao conteúdo fornecido em razão do SERVIÇO contratado.
    1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Documento que tem por objetivo regular as condições sob as quais os dados fornecidos/disponibilizados pelo USUÁRIO e CONTRATANTE serão tratados pela KOKEN, e que deverá ser lido atentamente na medida em que constitui parte integrante deste TERMO DE USO.
    1. POLÍTICA DE COOKIES: Documento que tem por objetivo informar ao USUÁRIO e CONTRATANTE quais são os tipos de cookies coletados e tratados em razão do acesso ao SITE e a possibilidade de configuração para limitação.  Tal documento deverá ser lido atentamente na medida em que constitui parte integrante deste TERMO DE USO.
    1. SENHA: É o conjunto de caracteres definidos pela CONTRATANTE, combinando letras e números, quando da efetivação de seu CADASTRO. A SENHA é pessoal e intransferível, sendo utilizada no processo de verificação da identidade digital ao acessar a PLATAFORMA.
    1. SERVIÇO: Corresponde ao SERVIÇO de assinatura oferecido pela KOKEN, conforme detalhamentos constantes do item 2 deste TERMO DE USO.
    1. SITE: Corresponde ao endereço eletrônico https://koken.tv.br/, por meio do qual a PLATAFORMA será acessada pela CONTRATANTE.
    1. TERMO DE USO: Regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso do SITE e da PLATAFORMA.
    1. USUÁRIO: Todos aqueles que acessam o SITE e não contratam o SERVIÇO disponibilizado na PLATAFORMA.
    1. A utilização do SITE e do SERVIÇO ofertado também está sujeita à POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POLÍTICA DE COOKIES e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado na PLATAFORMA a qualquer tempo, sendo que, ao navegar no SITE e/ou utilizar o SERVIÇO, o USUÁRIO/CONTRATANTE aceita a aplicação de todas elas.
    1. Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente TERMO DE USO se constitui em um contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira.
    1. A KOKEN poderá alterar o TERMO DE USO a qualquer momento, mediante comunicação das mudanças à CONTRATANTE e ao USUÁRIO, conforme aplicável: (i) publicação da nova versão do TERMO DE USO no SITE e/ou (ii) envio ao e-mail cadastrado da CONTRATANTE informando o link para o TERMO DE USO atualizado.
    1. A KOKEN não será obrigada a realizar contato telefônico com a CONTRATANTE e com o USUÁRIO, ficando sob responsabilidade destes ler e compreender as instruções que lhe forem passadas pela via eletrônica escrita e virtual por intermédio do SITE e da PLATAFORMA.
    1. Em que pese o SITE e a PLATAFORMA sejam passíveis de utilização em qualquer parte do mundo, a CONTRATANTE e o USUÁRIO declaram-se cientes, concordando que, independentemente do local de onde esteja sendo acessado o SITE, e consequentemente a PLATAFORMA, a relação estabelecida com a KOKEN estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.
  1. DO SERVIÇO
    1. A contratação do SERVIÇO será efetivada após o preenchimento de formulário, por meio do qual serão solicitados os dados para cadastro do CONTRATANTE e o cartão para efetivação do pagamento, sendo imprescindível que a CONTRATANTE manifeste seu formal o aceite após a integral leitura deste TERMO DE USO e dos documentos a ele vinculados. Em razão da contratação do SERVIÇO, a CONTRATANTE terá direito a 1 (um) acesso pessoal e intransferível à PLATAFORMA da KOKEN, por meio da qual acessará conteúdo exclusivo, que inclui vídeos de gastronomia gravados por chefes renomados, ensinando o segredo de diversas receitas, bem como a material de apoio, com instruções de preparo, receitas, lista de ingredientes e um campo destinado a troca de mensagens com os chefes convidados.
      1. A PLATAFORMA poderá ser acessada, de qualquer parte do mundo, mediante LOGIN e SENHA, em aparelhos com acesso à internet, de acordo com este TERMO DE USO.
    1. O plano escolhido pela CONTRATANTE poderá ser mensal ou anual, a depender de sua escolha no momento da efetivação da contratação, conforme item 2.1.
  1. DO CADASTRO
    1. O SERVIÇO prestado pela KOKEN será disponibilizado apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-lo. Caso a contratação seja realizada por menor de 18 (dezoito) anos, exceto no caso de emancipados, o CADASTRO deverá ser realizado por seu responsável legal. 
    1. Para realizar seu CADASTRO, a CONTRATANTE compromete-se a repassar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no correspondente formulário, e a atualizar as informações sempre que houver mudanças em qualquer um dos dados cadastrados, incluindo-se a troca de e-mail. Caso não o faça, considerar-se-ão válidos todos os avisos e notificações encaminhados para os endereços constantes no CADASTRO.
    1. A guarda, o sigilo e a utilização segura do LOGIN e SENHA da CONTRATANTE são de sua exclusiva responsabilidade. O LOGIN e a SENHA são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros.
    1. A CONTRATANTE é a única responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ela prestadas, publicadas ou compartilhadas durante o uso de SERVIÇO oferecido pela KOKEN, inclusive para fins de eventual responsabilização civil e/ou criminal. Quaisquer correções dos dados fornecidos que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados deverão ser por ela corrigidos. 
  1. DAS REGRAS DE CONDUTA
    1. A KOKEN disponibiliza à CONTRATANTE da PLATAFORMA um espaço interativo, por meio do qual é possível trocar mensagens com os chefes convidados, única e exclusivamente para esclarecer eventuais dúvidas em relação aos correspondentes vídeos e/ou material de apoio disponibilizados.
    1. É terminantemente proibida a publicação de qualquer conteúdo não relacionado à finalidade indicada no item acima, incluindo a inserção de qualquer link para sites terceiros, qualquer tipo de propaganda ou comentários ofensivos e que, de qualquer modo, violem ou sejam contrários à ordem, à moral e aos bons costumes ou legislação, seja ela nacional ou internacional, a exemplo de: pirataria, pornografia, qualquer espécie de discriminação e qualquer tipo de conteúdo conscientemente falso e/ou difamatório, calunioso, abusivo, vulgar, odioso, ofensivo, obsceno, violento, profano, ameaçador, com apologia às drogas ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e/ou familiar.
    1. A CONTRATANTE reconhece, desde já, que é a única responsável por todo o conteúdo publicado, em caso de violação das regras acima estabelecidas a KOKEN reserva-se o direito de suspender e/ou excluir de forma permanente o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA, bem como excluir quaisquer comentários que violem esse TERMO DE USO, sem prejuízo de a CONTRATANTE responder pelos danos decorrentes de sua conduta, devendo manter a KOKEN indene de quaisquer responsabilidades ou ressarcí-la de todas e quaisquer indenizações, custas e/ou despesas que venham a ser por ela suportadas em razão da conduta da CONTRATANTE.  
  1. DO CONTEÚDO 
    1. A KOKEN reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar o conteúdo disponibilizado no SITE e na PLATAFORMA, seja para incluir, excluir, alterar ou substituir qualquer material, sem que isso caracterize violação a este TERMO DE USO em sem que seja necessária qualquer notificação ao USUÁRIO/CONTRATANTE.
      1. Havendo algum tipo de restrição e/ou proibição que impeça a disponibilização de algum conteúdo na PLATAFORMA, no todo ou em parte, a KOKEN reserva-se o direito de não disponibilizar ou remover o conteúdo impedido, sem que isso igualmente importe em descumprimento deste TERMO DE USO.
    1. O USUÁRIO/CONTRATANTE fica ciente de que a qualidade do conteúdo disponibilizado poderá variar de acordo com o aparelho utilizado, velocidade da internet, sendo que o conteúdo poderá não ser integralmente acessado a depender do formato utilizado para acesso.
    1. A KOKEN, em razão da contratação do SERVIÇO, disponibiliza uma licença de acesso ao conteúdo disponibilizado na PLATAFORMA, de caráter não exclusivo, limitada e intransferível, exclusivamente para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas neste TERMO DE USO.
    1. O SERVIÇO é disponibilizado no estado em que se encontra, não havendo qualquer garantia de que a KOKEN efetuará correções, adequações e/ou que eles estarão livre de erros. A utilização do material disponibilizado, bem como qualquer interpretação sobre o mesmo ou inserção em outros contextos são de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE.
    1. Todo o conteúdo disponibilizado pela KOKEN por meio de sua PLATAFORMA, que inclui a participação ou atuação de um terceiro, foi obtido licitamente, mediante a formalização dos instrumentos contratuais adequados.
    1. O conteúdo divulgado no SITE e na PLATAFORMA da KOKEN foi elaborado em conformidade com a legislação nacional em vigor, incluindo, sem limitação, a Lei Federal n.º 10.406/2002 (Código Civil), a Lei Federal n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais e Software).
    1. É vedada a utilização da marca, logo, textos, fotografias, imagens e sons disponíveis no SITE da KOKEN.A utilização do conteúdo disponível no SITE só poderá ocorrer se houver o consentimento prévio e por escrito da KOKEN, sendo que qualquer utilização não contemplada na autorização será considerada uma violação aos direitos autorais e estará sujeita as sanções previstas em lei, em especial na Lei de Direitos Autorais.
    1. Em razão das proteções legais conferidas ao conteúdo do SITE e da PLATAFORMA, o USUÁRIO/CONTRATANTE não poderá, em nenhuma circunstância: (a) Utilizar o conteúdo com o intuito de cometer fraude ou estimular prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (b) Alterar a configuração de sua máquina para utilização do SERVIÇO, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocolo) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria; (c) Publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela do conteúdo ou do SERVIÇO; (d) Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade da KOKEN ou de terceiro inserido no SITE ou PLATAFORMA; (e) Copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar o conteúdo e/ou o SERVIÇO; (f) Incorporar o conteúdo a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e/ou retransmitir o conteúdo ou torná-los disponíveis por meio de frames ou links; (g) Distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do conteúdo tratando-o como se fosse de sua propriedade ou de forma que gere qualquer prejuízo ao conteúdo e/ou ao SERVIÇO ou à KOKEN; (h) Utilizar o conteúdo ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou que sejam nele baseadas; (i) Modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar qualquer parte do SERVIÇO, em especial o seu player de vídeo e a sua tecnologia, ou ofertas publicitárias que venham a ser oferecidas, quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo ou controle de acesso; (j) Usar qualquer meio automatizado para acessar o SERVIÇO, (k) Manipular e/ou adulterar o conteúdo ou o SERVIÇO; (l) Decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis no SERVIÇO, (m) Fazer uso de ferramentas para coleta ou extração de dados.
    1. Os comentários e sugestões eventualmente apresentados pela CONTRATANTE podem gerar inovações que sejam incorporadas à PLATAFORMA. Neste caso não caberá à CONTRATANTE, em hipótese alguma, nenhuma espécie de remuneração, direito, propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta nos produtos de propriedade da KOKEN.
    1. O acesso ao conteúdo disponibilizado é pessoal da CONTRATANTE e intransferível, sendo considerada violação ao presente TERMO DE USO, sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento de SENHA/LOGIN, forma de pagamento ou redistribuição por qualquer modalidade.
    1. Os links e anúncios de terceiros eventualmente publicados no SITE e/ou na PLATAFORMA não são de responsabilidade da KOKEN, que não os controla. Da mesma forma, os anúncios de terceiros que eventualmente levem o USUÁRIO/CONTRATANTE para fora do ambiente da KOKEN, incluindo pela utilização de anúncios interativos, não são de responsabilidade da KOKEN, assim como os produtos e/ou serviços anunciados, que se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam decorrer de tais condutas.
      1. A KOKEN não aprova ou recomenda qualquer site ou serviço de terceiros e não garante a confiabilidade, exatidão ou completude dos mesmos. Se o USUÁRIO/CONTRATANTE fornecer qualquer informação ou se envolver em qualquer transação por meio de um anúncio, a KOKEN não será responsável por essa informação ou transação e incentiva o USUÁRIO/CONTRATANTE que leia os termos de uso e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do anunciante ou da outra parte que esteja coletando tal informação ou se envolvendo na transação.
  1. DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS
    1. A KOKEN adotará todas as medidas cabíveis ao seu alcance para manter o SITE e a PLATAFORMA em pleno funcionamento, estando a CONTRATANTE ciente, desde já, que sua disponibilidade também depende de fatores externos.
    1. A KOKEN reserva-se no direito de realizar atualizações, suspensões e interrupções programadas, seja em caráter emergencial ou não, visando o melhor desenvolvimento e acesso do SITE e da PLATAFORMA. 
    1. A KOKEN exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam decorrer da falha, falta de disponibilidade e/ou de continuidade do funcionamento do SITE e/ou do SERVIÇO.
  1. DO PAGAMENTO, REEMBOLSO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
    1. A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento dos valores devidos a título de assinatura em dia e na forma acordada.
    1. Após a aprovação do pagamento, a CONTRATANTE passará a ter acesso à PLATAFORMA, ou seja, terá acesso a todo o conteúdo exclusivo ofertado. 
    1. Os valores devidos à KOKEN em razão da contratação do SERVIÇO deverão ser pagos por meio de cartão de crédito.
    1. No caso de descumprimento, pela CONTRATANTE, de quaisquer condições previstas neste TERMO DE USO, a KOKEN poderá, a seu exclusivo critério, de forma imediata e sem aviso prévio, suspender o acesso à PLATAFORMA, até que o descumprimento seja regularizado ou mesmo cancelar o CADASTRO e do SERVIÇO por justo motivo, sem direito à restituição dos valores eventualmente já pagos, o em caso de violação das obrigações dispostas nos itens 4.2., 5.7., 5.8. e 5.10., sem prejuízo da indenização pelas perdas e danos a que der causa.
      1. Poderá haver o cancelamento/suspensão por compartilhamento de LOGIN e SENHA, sem prejuízo da responsabilização da CONTRATANTE pelas perdas e danos sofridos pela KOKEN em razão de eventual utilização dos dados de autenticação por terceiros.
    1. Caso a CONTRATANTE realize abertura de disputa, reclamação e/ou chargeback que bloqueie ou impossibilite o pagamento dos valores devidos, a KOKEN tratará o caso como uma fraude ao pagamento do SERVIÇO contratado, efetuando a suspensão imediata de acesso à PLATAFORMA até que o problema seja sanado.
    1. O CADASTRO poderá ser bloqueado após um período de 01 (um) dia de inadimplência financeira, sendo reativado somente mediante pagamento e quitação total dos valores em aberto. Caso o atraso ocorra de forma reiterada por 6 (seis) meses consecutivos, a KOKEN poderá, a seu exclusivo critério, rescindir o contrato, realizando o cancelamento da conta.
    1. As solicitações de cancelamento pela CONTRATANTE deverão ser realizadas por meio dos CANAIS DE ATENDIMENTO disponibilizados por meio da PLATAFORMA, sendo que a devolução dos valores só será efetivada nos casos em que o pedido de cancelamento for solicitado dentro de 07 (sete) dias da efetivação da compra, conforme disposição do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
      1. Após o cancelamento, a CONTRATANTE poderá continuar a acessar a PLATAFORMA pelo prazo remanescente contratado, seja ele mensal ou anual.
      1. A devolução de valores à CONTRATANTE será realizada mediante estorno no cartão de crédito, no prazo estabelecido pela administradora do cartão.
    1. A CONTRATANTE está ciente de que a KOKEN poderá promover todas as medidas necessárias para cobrança dos valores devidos, bem como a inclusão dos dados da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito, além de repassar os dados de contato para agências de cobrança e/ou ingressar com ação de execução. As informações da CONTRATANTE serão repassadas a terceiros nas formas especificadas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
  1. DO SUPORTE
    1. A KOKEN ofertará suporte à CONTRATANTE com relação ao SERVIÇO, navegação do SITE e pagamentos, cabendo à CONTRATANTE entrar em contato por meio do CANAL DE ATENDIMENTO disponibilizado na PLATAFORMA.
  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Se alguma cláusula deste TERMO DE USO deixar de ser usada, não será considerada uma renúncia ao direito pertinente, de modo que se qualquer parte deste TERMO DE USO for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito. 
    1. A KOKEN informará o USUÁRIO/CONTRATANTE sobre quaisquer alterações relacionadas a este TERMO DE USO, pelos meios de comunicação nele indicados, sendo que, a utilização do SERVIÇO após qualquer alteração será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com as novas condições descritas.
    1. A KOKEN poderá alterar, suspender, cancelar, descontinuar, em caráter provisório e/ou permanente o SITE e SERVIÇO a qualquer tempo.
    1. Este TERMO DE USO poderá ser cedido ou transferido para terceiros, sem necessidade de notificação prévia, inclusive em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidos os demais termos e condições deste TERMO DE USO.
    1. As disposições previstas no presente TERMO DE USO serão mantidas independente do cancelamento e/ou término do SERVIÇO ou fim do contrato vigente, conforme aplicável.
    1. Fica eleito o foro da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná para dirimir quaisquer reclamações ou controvérsias advindas do presente TERMO DE USO.