Termo de Aceite

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O KOKEN TV é um portal de receitas online disponível nas versões desktop e mobile que possibilita ao USUÁRIO acesso a receitas culinárias, entre outros conteúdos, e criação de um livro de receitas digital.

Este instrumento, bem como outros termos, contratos, políticas, regras, exigências, limitações, sinalizações, notas, notificações e demais condições disponíveis no site “KOKEN TV”, regulamentam a disponibilização e a utilização e acesso pelo usuário (“USUÁRIO”) aos conteúdos hospedados na plataforma do KOKEN TV, bem como limitam a responsabilidade da KOKEN TV e sua proprietária, titular dos direitos do site, KAESEMODEL GASTRONOMIA EIRELI, localizada na Rua São Thomaz de Aquino, 186, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná,  inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 31.346.378/0001-75 e/ou suas afiliadas pela disponibilização dos mesmos.

1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, os dados pessoais dos titulares e usuários que acessam nosso site. O objetivo desta política é esclarecer com transparência aos titulares dos dados acerca dos tipos de informações que são coletados, das finalidades da coleta, do tratamento desses dados e da forma como o USUÁRIO poderá acessar, atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Legislação em vigor no território nacional e a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventuais atualizações normativas, dentre outros fatores, razão pela qual recomendamos que o USUÁRIO revisite periodicamente esta seção para verificação de novas disposições sobre o tratamento de seus dados pessoais.

2. Finalidade

Os dados pessoais serão utilizados com a única e exclusiva finalidade de personalizar o conteúdo oferecido ao USUÁRIO, bem como encaminhamento de conteúdos e mailing relacionados à KOKEN TV.

As informações obtidas também serão utilizadas para continuamente melhorar o site, veicular publicidade e oferecer alternativas comerciais de produtos que tenham afinidade com os conteúdos disponibilizados no KOKEN TV.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao USUÁRIO, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

3. Dados coletados

Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao realizar o cadastro no KOKEN TV.

As informações que coletamos diretamente do USUÁRIO são: e-mail, nome e sobrenome, data de nascimento e redes sociais.

Os dados eventualmente informados pelo USUÁRIO que utilizar o formulário de contato disponibilizado no KOKEN TV, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o KOKEN TV e o USUÁRIO, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o USUÁRIO.

Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no KOKEN TV.

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do USUÁRIO, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

4. Tipos de dados coletados

4.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do KOKEN TV dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

– nome

– data de nascimento

– endereço de e-mail

– redes sociais

4.2. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no KOKEN TV, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.3. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o KOKEN TV e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

4.4. Registros de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do USUÁRIO serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

4.5. Newsletter

O endereço de e-mail cadastrado pelo USUÁRIO que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o USUÁRIO solicite seu descadastro.

4.6. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei

5. Direitos do USUÁRIO

O KOKEN TV se compromete a cumprir as normas previstas na legislação vigente, incluindo, mas não se limitando à observância dos direitos dos USUÁRIOS constantes da legislação aplicável e os seguintes:

  1. confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  2. acesso aos dados coletados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. revogação do consentimento para coleta e compartilhamento de dados.

O USUÁRIO poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail e outros canais de comunicação disponíveis no KOKEN TV com o assunto “RGDP-www.koken.tv.br”, especificando:

  1. Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do USUÁRIO e, se for o caso, do seu representante;
  2. Direito que deseja exercer junto ao KOKEN TV;
  3. Data do pedido e assinatura do USUÁRIO;
  4. Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

No mais, o USUÁRIO tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@koken.tv.br, quando então site terá até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do e-mail, para realizar a retirada dos dados do USUÁRIO. 

O USUÁRIO será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

6. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do KOKEN TV, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o USUÁRIO do KOKEN TV deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros, sob pena de suportar as sanções civis e criminais aplicáveis.

7. Do tratamento dos dados pessoais

Os dados coletados são armazenados em servidores terceiros, bem como na nuvem, o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.

Os dados do USUÁRIO serão conservados pelo tempo de existência do site e/ou até quando o USUÁRIO estiver com cadastro ativo no KOKEN TV.

Os dados pessoais dos USUÁRIOS apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

  1. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  2. para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  3. para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
  4. para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

8. Segurança no tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO

O KOKEN TV se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas razoáveis a preservar os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do USUÁRIO.

No entanto, o KOKEN TV se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o USUÁRIO em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o KOKEN TV se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO com confidencialidade, dentro dos limites legais.

9. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Be Online Serviços de Internet Ltda., representada por Leonardo Schlesener, que poderá ser contactado pelo e-mail: leonardo@bebarra.com.br 

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO.

10. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo KOKEN TV ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao KOKEN TV.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do KOKEN TV.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site sejam carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

10.1. Cookies do site

Os cookies do KOKEN TV são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do KOKEN TV, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

10.2. Cookies de redes sociais

O KOKEN TV utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do KOKEN TV. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais.,

10.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo KOKEN TV, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do KOKEN TV, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

11. Isenção de responsabilidade

Hyperlinks externos não constituem endosso pelo KOKEN TV dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos.

O KOKEN TV não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade, continuidade de funcionamento ou infalibilidade dos serviços e/ou conteúdos, nem que os mesmos serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular. Ainda, consideradas as características do meio internet, o KOKEN TV não garante a segurança e privacidade do Conteúdo fora do domínio do KOKEN TV, salvo se nos termos da Política de Privacidade, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.

12. Suspensão, bloqueio e exclusão

A fim de otimizar a disponibilização do conteúdo, o KOKEN TV poderá, inclusive por questões de segurança, restringir, limitar e realizar a suspensão ou bloqueios, totais ou parciais, de disponibilização e acesso aos conteúdos disponibilizados.

O KOKEN TV poderá descontinuar a disponibilidade ou distribuição de qualquer conteúdo, a qualquer tempo e sem necessidade de prévio aviso.

13. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do KOKEN TV, do país de residência habitual do USUÁRIO, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

14. Das alterações

O Site se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o KOKEN TV as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do KOKEN TV, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, o KOKEN TV notificará o USUÁRIO pelo e-mail fornecido.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o USUÁRIO demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

15. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do KOKEN TV.

16. Aceitação

Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo do site www.koken.tv.br, o USUÁRIO expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito, incluindo: facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o USUÁRIO e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

O USUÁRIO declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade.  Se o USUÁRIO não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, NÃO deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.

O USUÁRIO também manifesta seu consentimento inequívoco para que o KOKEN TV compartilhe suas informações pessoais com terceiros, única e exclusivamente para a finalidade prevista nesta Política.

A COLETA DE DADOS DOS USUÁRIOS SE DARÁ EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DEPENDERÁ DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO, SENDO ESTE DISPENSÁVEL SOMENTE NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 11, INCISO II, DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.