POLÍTICA DE PRIVACIDADE – KOKEN TV – COZINHA SOFISTICADA

  1. INTRODUÇÃO
    1. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Privacidade”) estabelece as condições sob as quais a empresa KAESEMODEL GASTRONOMIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 31.346.378/0001-75, com sede na Rua São Thomaz de Aquino, n.º 186, Bairro Seminário, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 80.440-160, adiante denominada simplesmente como “KOKEN”, trata os dados pessoais (“Dados Pessoais”) das pessoas físicas que acessam o site https://koken.tv.br/ (“SITE”).
    1. O SITE https://koken.tv.br/, por meio do qual o serviço de assinatura é disponibilizado, é operado pela BE ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 11.653.286/0001-20, com sede na Av. Sete de Setembro, n.º 4698, Sala 703, Batel, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 80.420-000. 
    1. Esta Política foi elaborada em conformidade com a legislação nacional em vigor, em especial a Lei Federal n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), e está diretamente vinculada aos Termos e Condições de Uso do Site (“TERMO DE USO”) e à POLÍTICA DE COOKIES, tendo como objetivo estabelecer o compromisso da KOKEN em tratar os Dados Pessoais com adequação aos requisitos legais.
    1. Antes de usar o SITE, recomendamos que o USUÁRIO leia atentamente essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE e os demais documentos a ela vinculados, apontados anteriormente, na medido em que, ao fazer uso do SITE, expressamente aceita e concorda com todas as disposições neles inseridas, o que significa dizer que expressamente concorda com a coleta e a utilização dos seus Dados Pessoais nos termos aqui previstos. 
      1. Caso o USUÁRIO não concorde com alguma disposição desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou dos documentos a ela vinculados, recomenda-se a suspensão de utilização do SITE.
    1. Para fins de compreensão e interpretação desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
  1. Os termos identificadas com letras maiúsculas possuirão as mesmas definições indicadas no TERMO DE USO, sendo que as definições nele previstas para USUÁRIO e CONTRATANTE serão nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE conjuntamente denominadas “USUÁRIO”; e
  1. Os termos utilizados com letra inicial maiúscula terão as mesmas definições daqueles previstos na LGPD, como, por exemplo, “Dado Pessoal”, “Anonimização”, “Titular”, “Controlador”, “Tratamento”, “Consentimento”, “Base Legal” e “Eliminação”, sem prejuízo de outras definições expressas nesta Política de Privacidade.
    1. Além de entender como a KOKEN coleta, utiliza compartilha, ou seja, trata seus Dados Pessoais, aqui o USUÁRIO encontra informações sobre os direitos que lhe são garantidos pela LGPD e demais leis aplicáveis.
    1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada pela KOKEN a qualquer momento e sem prévio aviso. Em razão disso, recomendamos que o USUÁRIO se atente à versão vigente desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE para garantir que esteja ciente de qualquer alteração que venha a ser promovida.
  1. DADOS PESSOAIS COLETADOS
    1. São coletados Dados Pessoais tanto de quem acessa e interage com o SITE quanto de quem faz o LOGIN para acesso à PLATAFORMA.
    1. Não são coletados, ou conscientemente solicitados, Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos de idade ou legalmente incapazes.
    1. Se o USUÁRIO for menor de 18 (dezoito) anos ou legalmente incapaz, recomendamos que somente acesse o SITE se estiver assistido ou representado por seus pais ou por seu representante legal.
    1. Caso a KOKEN tenha conhecimento de que foram coletados acidentalmente Dados Pessoais de um menor de 18 (dezoito) anos de idade sem autorização de seus pais ou responsáveis legais, ressalvados os emancipados, os Dados Pessoais coletados serão Eliminados.
    1. Os Dados Pessoais Tratados variam de acordo com as finalidades de uso e de como o USUÁRIO interage com a KOKEN e com o SITE.
    1. O USUÁRIO fornece Dados Pessoais de forma voluntária e consciente quando preenche qualquer formulário no SITE/PLATAFORMA.
    1. A coleta dos Dados Pessoais se dará em conformidade com o disposto nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, sendo indispensáveis aqueles que forem exigidos para efetivação da contratação do SERVIÇO de assinatura ofertado pela KOKEN. 
    1. Se o USUÁRIO deixar de fornecer os Dados Pessoais necessários a determinados fins, quando forem expressamente solicitados (como por exemplo para o CADASTRO da PLATAFORMA), isso poderá acarretar a impossibilidade de fornecimento do SERVIÇO e/ou eventuais produtos.
    1. Eventualmente, outros Dados Pessoais não previstos expressamente nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderão ser coletados, desde que a coleta sempre esteja respaldada em uma das Bases Legais estabelecidas na LGPD, sendo assegurado ao USUÁRIO que somente serão utilizados para o atingimento das finalidades para as quais tenham sido coletados.
  1. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS
    1. Os Dados Pessoais coletados serão utilizados para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade, em especial para a contratação do SERVIÇO disponibilizado por meio da PLATAFORMA, bem como para a formulação de relatórios, composição de estatísticas, pesquisas internas, entre outros.
    1. Os Dados Pessoais fornecidos também poderão ser utilizados para divulgação de novos produtos ou serviços, desde que o USUÁRIO tenha se cadastrado para tanto.
    1. O Tratamento de Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE somente ocorrerá mediante comunicação prévia e obtenção de seu Consentimento expresso, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas na LGPD.
  1. REGISTRO E ARMAZENAMENTO
    1. A KOKEN armazena os Dados Pessoais dos USUÁRIOS somente pelo tempo que for necessário para o atingimento das finalidades para as quais foram coletados ou desde que preenchidas as demais hipóteses legais que possibilitam o Tratamento por prazo superior.
    1. Quando os Dados Pessoais não forem mais necessários para os propósitos para os quais foram coletados ou quando expressamente requerido pelo USUÁRIO, eles serão Eliminados ou Anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas para armazenamento por prazo superior.
    1. Os Dados Pessoais serão armazenados por prazo superior ao previsto acima nas seguintes hipóteses:
    1. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela KOKEN, na qualidade de Controladora, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais, nos termos da LGPD;
    1. Para a Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados Pessoais dispostos na legislação;
    1. Para uso exclusivo da KOKEN, desde que Anonimizados os Dados Pessoais, sendo vedado seu acesso por terceiro, ressalvados os casos em que o acesso seja imprescindível para execução do SERVIÇO disponibilizado no SITE.
    1. Em atendimento às disposições do artigo 15 da Lei Federal n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso ao SITE serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.
    1. Nos casos de pedido de Eliminação dos Dados Pessoais antes de terminado o prazo acima fixado, os Dados Pessoais serão Eliminados em até 5 (cinco) dias úteis após o decurso do prazo de 6 (seis) meses legalmente previstos no Marco Civil da Internet, conforme disposto acima, ressalvadas as hipóteses previstas em lei que possibilitam a manutenção dos Dados Pessoais por prazo superior.
  1. TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
    1. A KOKEN poderá compartilhar os Dados Pessoais do USUÁRIO com empresas controladas, coligadas ou qualquer outra pessoa jurídica do seu grupo econômico, bem como com os terceiros contratados para o seu armazenamento, hospedagem do SITE, gestão de mídias digitais, além daqueles que necessitam das informações para concretização da contratação do SERVIÇO, como os responsáveis pelo controle do pagamento.
    1. A KOKEN tomará todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir que os Dados Pessoais do USUÁRIO sejam usados somente para os propósitos aqui mencionados e de acordo com as regras descritas.
    1. Os terceiros contratados pela KOKEN estão autorizados a utilizar os Dados Pessoais coletados apenas para os fins específicos para os quais eles foram coletados, na medida em que os Dados Pessoais não serão utilizados, mesmo pela própria KOKEN, para outras finalidades além daquelas indicadas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
    1. Os Dados Pessoais coletados poderão ser armazenados em servidor localizado em território estrangeiro, contratado pela KOKEN. Assim, ao fornecer seus Dados Pessoais nos termos desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o USUÁRIO expressamente concorda com o processamento e a transferência dos seus Dados Pessoais para território estrangeiro, exclusivamente para as finalidades apresentadas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
      1. É importante destacar que essas transferências envolvem apenas empresas que atuam em conformidade com as legislações de proteção de dados e que proporcionam grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na LGPD.
    1. Relativamente ao Tratamento dos Dados Pessoais que forem transferidos, deverão ser seguidas as regras do país onde processados, sem prejuízo de aplicação da LGPD.
  1. DIREITOS DO USUÁRIO
    1. O USUÁRIO poderá solicitar à KOKEN, a qualquer momento, a visualização de seus Dados Pessoais, seja para apenas ter ciência do seu teor, seja para solicitar a correção, a exclusão, o processamento limitado, a limitação de compartilhamento, dentre outras finalidades.
    1. O USUÁRIO poderá exercer os direitos aqui mencionados e quaisquer outros garantidos por lei, em especial pela LGPD, enviando seus requerimentos para o e-mail informado nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
    1. A KOKEN compromete-se a cumprir as normas previstas na legislação vigente, incluindo (mas não se limitando a) a observância dos seguintes direitos de que o USUÁRIO dispõe, na qualidade de Titular dos Dados Pessoais:
    1. Confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais;
    1. Acesso aos Dados Pessoais coletados;
    1. Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
    1. Anonimização, bloqueio ou Eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com o disposto em lei;
    1. Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
    1. Eliminação dos Dados Pessoais cujo Tratamento seja feito exclusivamente com Base Legal no Consentimento do Titular;
    1. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a KOKEN, na qualidade de Controladora, compartilhou Dados Pessoais;
    1. Informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e sobre as consequências da negativa;
    1. Revogação do Consentimento para coleta e compartilhamento de Dados Pessoais.
    1. O USUÁRIO tem o direito de revogar seu Consentimento a qualquer momento, não restando comprometida a licitude do Tratamento dos seus Dados Pessoais antes da revogação. 
    1. A revogação do Consentimento poderá ser feita por meio de e-mail dirigido contato@koken.tv.br quando então será observado o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da solicitação, para Eliminação dos Dados Pessoais.
    1. A retirada do Consentimento, exclusão total ou parcial e a Anonimização dos Dados Pessoais implicará no encerramento do CADASTRO, assim como na impossibilidade do fornecimento do SERVIÇO ou outros eventuais de produtos que dependam desses Dados Pessoais.
  1. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
    1. A KOKEN compromete-se a Tratar os seus Dados Pessoais utilizando as medidas técnicas e administrativas razoáveis de forma confidencial o âmbito da lei, a fim de proteger os Dados Pessoais de quaisquer acessos não autorizado, divulgação, perda e alteração.
    1. Caso ocorra a violação dos dados pessoais tratados, que possam acarretar riscos ao USUARIO, a KOKEN compromete-se a comunicar o incidente em prazo razoável, nos termos da lei.
    1. A KOKEN compromete-se a tratar os Dados Pessoais de forma confidencial no âmbito da lei, utilizá-los apenas com o propósito a que se destinam e a tomar as medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os Dados Pessoais do acesso não autorizado e da destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.
  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    1. A KOKEN não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade, continuidade de funcionamento ou infalibilidade do SITE, em especial considerando as características a que ele está sujeito no meio internet. Ainda que sejam adotadas medidas específicas de segurança, não há garantias de que a utilização do SITE seja ininterrupta, livre de problemas, erros e ataques.
    1. A KOKEN exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam decorrer da falha, falta de disponibilidade e/ou de continuidade do funcionamento do SITE e/ou do SERVIÇO, bem como de responsabilidade por atos de culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou por culpa exclusiva do USUÁRIO, como nos casos em que este transfere seus Dados Pessoais a terceiro. 
  1. CONTATO
    1. Em caso de dúvidas ou solicitações a respeito dessa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, entre em contato por meio do e-mail contato@koken.tv.br.
  1. DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. Caso qualquer disposição desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE venha a ser considerada nula, inválida, ilegal ou inexequível, tal decisão não afetará a validade das disposições remanescentes, as quais permanecerão em vigor e continuarão produzindo efeitos.
  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
    1. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE é regida pelas normas legais e regulamentares da República Federativa do Brasil. 
    1. Os eventuais conflitos decorrentes da aplicação desta Política de Privacidade serão submetidos ao Foro Central da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.